O prazo para pedir desconto no IPTU 2027 em Indaiatuba termina em 30 de novembro de 2026, segundo a Prefeitura. A redução pode chegar a 50% do imposto.
O benefício é concedido pela Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, a contribuintes que atendam aos critérios da legislação municipal. A análise dos pedidos cabe ao Departamento de Rendas Imobiliárias (DERIM).
A medida contempla aposentados, pensionistas, usufrutuários e pessoas com neoplasia maligna em tratamento médico que tenham imóvel em Indaiatuba. As regras consideram características do contribuinte e do imóvel.

Além dos percentuais e requisitos, a prefeitura informa quais documentos devem ser apresentados e como solicitar a abertura de processo administrativo. Pedidos feitos depois do prazo serão analisados para o exercício de 2028.
Quem pode receber o desconto e quais são os critérios
Para aposentados, pensionistas e usufrutuários, a Prefeitura de Indaiatuba prevê 50% de isenção quando o contribuinte possui um único imóvel, mora nele e tem renda bruta familiar de até R$ 4.863. Esses requisitos definem a faixa maior do desconto no IPTU 2027 em Indaiatuba.
Há também a possibilidade de 20% de isenção para quem possui até dois imóveis, reside em um deles e tem renda bruta familiar de até R$ 8.105. Nesse caso, segundo a prefeitura, o benefício vale somente para o imóvel usado como residência.
A regra para pessoas com neoplasia maligna em tratamento médico também prevê descontos de 50% ou 20%. A concessão depende do atendimento aos critérios de propriedade, residência e renda correspondentes a cada faixa.
Aposentados que já recebem o benefício não precisam apresentar novo pedido, pois a prefeitura prorroga a isenção para quem já foi contemplado. As condições de cada percentual continuam vinculadas à quantidade de imóveis, à residência no local e à renda familiar.
Documentos, solicitação e análise do pedido
O pedido deve ser feito presencialmente na Prefeitura, com a abertura de um processo administrativo e a entrega de cópias dos documentos exigidos. A relação inclui RG e CPF do requerente e, quando houver, do cônjuge ou companheiro.
Também devem ser apresentados comprovantes de propriedade ou posse do imóvel e de residência recente, além dos comprovantes de renda e do benefício previdenciário. A documentação inclui ainda a declaração completa do Imposto de Renda mais recente e o respectivo recibo de entrega.
Para solicitar o benefício por neoplasia maligna, é necessário acrescentar laudo médico oficial e comprovante da realização do tratamento indicado. A concessão depende da análise do Departamento de Rendas Imobiliárias (DERIM), conforme os critérios municipais.
A isenção se aplica exclusivamente ao IPTU e não abrange a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo. Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas com o DERIM pelos telefones (19) 3834-9213 e WhatsApp (19) 99888-5248.


